Termos de Uso

1. Sobre o app e estes Termos

O Bebis Delivery é um aplicativo de pedidos de bebidas e itens de conveniência para entrega. A venda, a separação e a entrega dos produtos são feitas pela loja (franquia) da sua região: cada loja define seus próprios preços, estoque, horários, taxa de entrega e área de atendimento.

Estes Termos de Uso explicam as regras para usar o app, o que esperamos de você, o que você pode esperar de nós e em que situações uma conta pode ser suspensa ou banida. Eles valem em conjunto com a Política de Privacidade.

2. Ciência e aceite dos Termos

• Você pode ler os Termos quando quiser: na tela de entrada, no rodapé da página inicial, no Perfil, na tela de confirmação do pedido e na tela de verificação de idade.
• Se não concordar com algum ponto, não use o app.
• O aceite vale para a versão vigente. Os Termos podem mudar — veja a seção "Atualizações destes Termos".

3. Quem pode usar e produtos +18

O app vende bebidas alcoólicas e por isso é exclusivo para maiores de 18 anos. Na primeira vez que você acessa, o app pede a confirmação de que você tem 18 anos ou mais.

• A venda de bebidas alcoólicas e outros produtos +18 a menores de idade é proibida pela legislação brasileira. Esses produtos aparecem identificados como +18 no app.
• Ao pedir produtos +18, podemos exigir documento oficial com foto no ato da entrega para comprovar a idade. Sem a comprovação, a entrega desses itens poderá ser recusada.
• Criar cadastro com o perfil de um menor de 18 anos, ou usar o app para comprar para um menor, é motivo de banimento.
• O consumo de bebida alcoólica é de responsabilidade de quem compra. Aprecie com moderação. Se dirigir, não beba.

4. Cadastro e segurança da conta

• Dados pedidos no cadastro — nome, telefone (confirmado por código SMS), e-mail (confirmado por código), CPF e data de nascimento. Contas mais antigas podem não ter CPF e podem ser convidadas a completar o cadastro.
• Dados verdadeiros — informe dados corretos e seus. É proibido usar CPF, telefone ou e-mail de outra pessoa.
• Uma pessoa, uma conta — cadastros duplicados do mesmo cliente (por exemplo, um por telefone e outro por e-mail) podem ser unificados para manter seu histórico e seus pontos.
• Segurança — os códigos de verificação são pessoais — não compartilhe. Você responde pelo que for feito com a sua conta.
• Troca de contato — alterar telefone ou e-mail exige nova verificação por código.
• Excluir a conta — você pode fazer isso quando quiser, no Perfil (veja a seção "Exclusão da conta").

5. Pedidos, preços e entrega

• Preços, promoções, estoque, horários e área de entrega variam por loja e podem mudar sem aviso prévio. Vale o que aparece no app na hora de confirmar o pedido.
• A loja pode estar fechada ou suspender pedidos temporariamente — por horário de funcionamento ou por alguma situação operacional informada no app, como o clima.
• Só entregamos dentro da área de atendimento da loja. Endereços fora da área não são aceitos.
• Além dos produtos, o total pode incluir taxa de entrega (que pode ser reduzida ou gratuita conforme as regras da loja, como valor mínimo ou dias da semana) e taxa de conveniência, que remunera o app pela operação. Todos os valores aparecem antes da confirmação.
• O tempo de entrega mostrado é uma estimativa e pode variar.
• Seu pedido só vale como aceito quando aparece como confirmado no app. A loja pode recusar ou cancelar pedidos por falta de produto, endereço fora da área, impossibilidade de contato ou pagamento não concluído.
• Acompanhe o pedido pelo app e confirme o recebimento quando a entrega chegar.

6. Endereço e recebimento

• Informe o endereço completo, o número e um ponto de referência, e confirme a posição no mapa ou pelo GPS. O entregador usa esses dados para chegar até você.
• Esteja disponível no endereço e atenda o contato da loja e do entregador.
• Endereço errado, incompleto ou fora da área, ou cliente que não aparece para receber, pode levar ao encerramento do pedido sem entrega. A loja registra o motivo, e ele é mostrado a você no acompanhamento do pedido.

7. Formas de pagamento

• Formas disponíveis — variam por loja: pagamento online (PIX ou cartão, processado pelo Mercado Pago) e pagamento na entrega (PIX, cartão de débito/crédito ou dinheiro).
• Pagamento online — precisa ser concluído em até 10 minutos depois de escolhido. Passado o prazo, o pedido expira e é preciso refazê-lo. O pedido só segue depois que o pagamento é confirmado.
• Pagamento na entrega — deve ser feito no ato da entrega. Tentar receber o pedido sem pagar é motivo de banimento.
• Dinheiro e troco — informe o valor com que vai pagar para o troco. O troco é calculado sobre o total final do pedido.
• Dados de cartão — são tratados pelo Mercado Pago. O app não guarda o número do seu cartão.

8. Cancelamento e reembolso

• Peça o cancelamento pelo chat do pedido, antes do início do preparo. Depois disso, o cancelamento depende da loja.
• Pedidos pagos online e cancelados são reembolsados em até 7 dias úteis, pelo meio de pagamento usado.
• Os pontos usados como desconto em um pedido cancelado voltam para a sua conta.
• Problemas com produto ou entrega: fale com a loja pelo chat do pedido ou pelo Suporte do app.
• Fazer pedidos com a finalidade de cancelá-los, atrasar a equipe ou gerar transtornos operacionais é mau uso da plataforma e pode levar ao banimento.

9. Produtos retornáveis (cascos)

• Alguns produtos são vendidos em embalagem retornável. Ao adicioná-los à sacola, o app mostra um aviso.
• Tenha a garrafa vazia para a troca no ato da entrega. Sem ela, o entregador cobra o casco, pelo valor informado no aviso.
• Tentar comprar sem devolver os cascos, ou se recusar a pagar o casco, é motivo de banimento.

10. Programa de pontos

• Quando o programa está ativo, você acumula pontos em pedidos entregues e pode usá-los como desconto no checkout, seguindo as regras exibidas no app (pontos por real gasto, valor de cada ponto e mínimo para usar).
• Os pontos têm prazo de validade definido pelo programa e expiram se não forem usados a tempo.
• Pontos não são dinheiro, não podem ser vendidos nem transferidos.
• Pontos obtidos de forma irregular (fraude, pedido revertido ou cancelado) podem ser cancelados.
• As regras, os valores e os prazos do programa podem ser alterados, e o programa pode ser suspenso ou encerrado. Mudanças relevantes serão divulgadas no app.

11. Notificações, mensagens e avaliações

• Notificações no celular — com a sua permissão, enviamos avisos das mensagens da loja e do Suporte e, às vezes, promoções e novidades da administração do app. Sem as notificações você pode deixar de ver essas mensagens na hora. O andamento do pedido você acompanha na tela de acompanhamento do app.
• SMS e e-mail — usados para códigos de verificação e confirmação de troca de telefone ou e-mail e, se você informar um e-mail no pedido de revisão de banimento, para a resposta da administração.
• Chat do pedido e Suporte — são os canais para falar sobre o pedido e tirar dúvidas. As mensagens e os anexos ficam registrados e são vistos pela loja responsável e, quando necessário para suporte, segurança ou auditoria, pela administração do app.
• Respeito — ofensas, ameaças, assédio, spam e conteúdo ilegal nos chats não são permitidos.
• Avaliações — depois da entrega você pode dar uma nota e um comentário. Seja verdadeiro. A loja vê a nota e o comentário sem identificar você; a administração do app pode ver quem avaliou.

12. Permissões do aparelho e consentimentos

O app só pede o que precisa. Cada permissão é opcional: você pode negar ou revogar a qualquer momento nas configurações do aparelho ou do navegador — algumas funções podem ficar limitadas.

• Localização (GPS) — usada para sugerir a loja mais próxima e para marcar e confirmar o seu endereço no mapa. Com o app aberto, também podemos comparar a sua posição com o endereço de entrega para perguntar se ele ainda está correto. A sua posição em tempo real não é gravada: ficam salvos só o endereço e o ponto do mapa que você confirma, no seu cadastro e no pedido. Sem a permissão, você escolhe a loja e busca o endereço pelo nome da rua.
• Notificações — pedidas para avisar das mensagens da loja e do Suporte e, se você aceitar, de promoções e novidades. Você pode desativar nas configurações do aparelho.
• Telefone e e-mail — usados para confirmar que a conta é sua (códigos de verificação), para a loja e o entregador falarem com você sobre o pedido e para responder ao suporte.
• CPF e data de nascimento — usados para identificar seus pedidos e a nota fiscal, verificar a idade e proteger a plataforma contra fraude, inclusive o bloqueio de contas banidas.
• Anexos no Suporte — se você anexar uma foto ou arquivo, o aparelho pode pedir acesso à galeria ou à câmera. Só o arquivo que você escolher é enviado.
• O que não acessamos — o app não acessa seus contatos, seu microfone nem sua câmera por conta própria.
• Dados guardados no aparelho — guardamos no aparelho a sessão, a sacola, a loja escolhida e preferências para o app funcionar. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros. Registramos de forma técnica as telas acessadas, o último acesso e eventuais falhas na compra (com o modelo do aparelho ou navegador) para segurança, suporte e melhoria do app.

Ver como tratamos seus dados na Política de Privacidade

13. Condutas proibidas

Para o app funcionar bem para todos, é proibido:

• informar dados falsos ou usar CPF, telefone, e-mail ou conta de outra pessoa;
• criar outra conta para contornar um banimento ou um bloqueio;
• fazer pedidos sem intenção de receber ou de pagar, ou fazer pedidos para cancelar e causar transtornos à operação;
• tentar comprar sem pagar no ato da entrega ou sem devolver os cascos;
• comprar produtos +18 sendo menor de idade, ou comprar para um menor;
• ofender, ameaçar ou assediar a equipe da loja, os entregadores ou o suporte;
• usar os chats para spam, golpe ou conteúdo ilegal;
• fraudar pontos, promoções, avaliações ou pagamentos;
• tentar acessar áreas restritas, explorar falhas, usar robôs ou automação, copiar ou extrair dados do app.

14. Suspensão e banimento

Para proteger a operação, as lojas e os outros clientes, a administração do app pode suspender ou banir contas que descumprirem estes Termos. Os motivos mais comuns de banimento são:

As condutas proibidas da seção anterior — como fraude, dados falsos, agressão à equipe ou tentativa de burlar um bloqueio — também podem levar à suspensão ou ao banimento. Em caso de fraude ou risco à segurança, o acesso pode ser bloqueado de forma preventiva.

• Como você é avisado — a conta banida passa a ver a tela "Acesso Bloqueado", com o motivo do banimento e os canais de suporte.
• Bloqueio por identidade — o banimento vale para o CPF, o telefone e o e-mail da conta. Quem tentar criar uma nova conta com qualquer um desses dados é impedido e avisado assim que digita o dado — mesmo que a conta antiga tenha sido excluída. Para isso guardamos um registro seguro, sem os dados legíveis (uma "impressão digital" irreversível do CPF, do telefone e do e-mail), enquanto o bloqueio durar. A verificação final acontece sempre ao criar ou vincular uma conta.
• Contestar o banimento — quem está com a conta banida vê, na tela "Acesso Bloqueado", os canais de suporte (chat do app e WhatsApp). Quem tenta entrar ou se cadastrar com dados ligados a uma conta banida vê o aviso "Conta banida", que traz o pedido de revisão: você informa nome, um contato (telefone/WhatsApp ou e-mail) e uma mensagem, e o pedido é atendido exclusivamente pela administração do app, com resposta pelo contato informado. A análise pode manter ou desfazer o banimento, e o pedido não garante a reversão.
• Contornar o bloqueio — criar novas contas, ou usar dados de outras pessoas, para burlar um banimento é uma nova infração e leva a novo bloqueio.

15. Seus dados e sua privacidade

• Para entregar o pedido, a loja responsável e o entregador recebem os dados necessários: nome, telefone, endereço, referência e itens.
• Usamos parceiros para funções específicas — como pagamento (Mercado Pago), SMS de verificação, e-mails, notificações, mapas e busca de endereços. Não vendemos seus dados.
• Você tem os direitos previstos na LGPD, como acessar, corrigir e pedir a exclusão dos seus dados.

Ler a Política de Privacidade completa

16. Exclusão da conta

• Você pode excluir a conta em Perfil › Excluir Conta. A ação é permanente e não pode ser desfeita.
• São apagados o seu cadastro (nome, e-mail, CPF e telefone) e os seus endereços salvos. Você perde os pontos e os favoritos.
• Os pedidos já feitos não são apagados: ficam guardados, sem aparecer mais no seu histórico, por obrigações legais, fiscais e de segurança. Conversas, avaliações e registros técnicos ligados a esses pedidos podem ser mantidos.
• Se a conta estiver banida, excluí-la não remove o bloqueio por CPF, telefone e e-mail.

17. Disponibilidade, responsabilidade e propriedade intelectual

• Fazemos o possível para manter o app disponível, mas pode haver instabilidades e períodos de manutenção.
• Não nos responsabilizamos por dados informados incorretamente por você, por falhas de internet ou do seu aparelho, nem por atos de terceiros fora do nosso controle, nos limites da lei. Nada nestes Termos retira os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
• A marca, o layout, os textos e o sistema do app são protegidos. As fotos dos produtos pertencem aos seus titulares. É proibido copiar, fazer engenharia reversa ou extrair dados do app de forma automática.

18. Atualizações destes Termos

• Podemos atualizar os Termos, por exemplo, para incluir novas funções, ajustar regras de uso, acompanhar mudanças na lei ou melhorar a segurança.
• Quando a mudança for relevante, vamos procurar destacá-la no app (aviso ou notificação). Mesmo assim, é sua responsabilidade consultar os Termos de tempos em tempos.
• Ao continuar acessando ou usando o app depois de uma atualização, você declara que está ciente e de acordo com a nova versão. Se não concordar, pare de usar o app e, se quiser, exclua a sua conta.
• As mudanças valem a partir da publicação e não alteram pedidos já confirmados.

19. Contato e lei aplicável

Dúvidas sobre estes Termos, pedidos sobre os seus dados ou contestações: fale com o Suporte pelo chat do app, pelo WhatsApp ou pelo e-mail informados abaixo.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Para resolver qualquer questão, vale o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.