Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Bebis Delivery coleta, usa, compartilha e protege os dados dos usuários. Ela vale em conjunto com os Termos de Uso. Ao acessar ou usar o app, você declara estar ciente desta Política.

2. Dados coletados

Coletamos os dados abaixo, de acordo com o que você usa no app:

• Cadastro — nome completo, telefone (confirmado por SMS), e-mail (confirmado por código), CPF e data de nascimento (ou idade), e a confirmação de que você tem 18 anos ou mais.
• Endereços e localização — endereço de entrega, número, ponto de referência e o ponto do mapa (latitude e longitude) que você confirma. Se você permitir o GPS, usamos a posição do aparelho para sugerir a loja mais próxima e para marcar o endereço (veja a seção 5).
• Pedidos e pagamentos — itens, valores, taxas, forma de pagamento, troco, status e histórico dos pedidos, pontos usados e ganhos, e o identificador do pagamento no Mercado Pago. Os dados do cartão são tratados pelo Mercado Pago: não guardamos o número do seu cartão.
• Mensagens e avaliações — conversas do chat do pedido e do Suporte (inclusive anexos que você enviar), notas e comentários de avaliação e pedidos de revisão de banimento (nome, contato e mensagem).
• Aparelho e uso — identificador do aparelho e da instalação para notificações, tipo de plataforma, telas acessadas, data do último acesso, loja escolhida, e registros técnicos de falhas na compra (com a tela, os últimos passos no app e o modelo do aparelho ou navegador).
• Segurança — quando uma conta é banida, guardamos o motivo, a data e um registro do CPF, do telefone e do e-mail em forma de "impressão digital" irreversível (veja a seção 8).

3. Para que usamos os dados

• Criar e proteger a sua conta, confirmar quem você é e verificar a idade;
• Processar, entregar e acompanhar pedidos, e emitir comprovantes e nota fiscal;
• Processar pagamentos e reembolsos;
• Enviar avisos das mensagens da loja e do Suporte e, se você aceitar, promoções e novidades;
• Atender você pelo chat do pedido e pelo Suporte, e analisar pedidos de revisão de banimento;
• Operar o programa de pontos;
• Prevenir fraudes, abusos e descumprimento dos Termos, inclusive impedir que contas banidas voltem com os mesmos dados;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis;
• Melhorar o app e corrigir falhas.

O tratamento se apoia na execução do contrato de compra e venda, no cumprimento de obrigações legais, no legítimo interesse (segurança e prevenção a fraudes) e, quando for o caso, no seu consentimento — por exemplo, ao permitir localização e notificações.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário, para as finalidades acima:

• Loja (franquia) responsável pelo pedido — recebe nome, telefone, endereço, referência, itens e as conversas do pedido para preparar e entregar. A avaliação chega à loja sem identificar você.
• Entregador — vê nome, endereço e referência da entrega, e o contato necessário para localizar você.
• Mercado Pago — processamento de pagamentos online (PIX e cartão) e reembolsos.
• Twilio — envio de SMS de verificação.
• Resend — envio de e-mails (códigos de verificação, respostas a pedidos de revisão de banimento e avisos de novos pedidos para a loja).
• Google — busca e confirmação de endereços (as letras que você digita e, ao usar o GPS no endereço, a posição para descobrir a rua) e entrega de notificações (Firebase Cloud Messaging).
• Provedor de mapas — carrega as imagens do mapa em que você marca o endereço.
• Plataforma de hospedagem do app (Base44) — onde o sistema e o banco de dados funcionam, incluindo registros de acesso às telas.
• WhatsApp — quando você escolhe falar com o Suporte por lá, ou quando o Suporte responde a um pedido de revisão no número que você informou.
• Autoridades — quando a lei exigir.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Localização

• A localização é opcional. Sem ela, você informa o endereço (com a conta, buscando pelo nome da rua) ou marca o local no mapa.
• Escolha da loja: para mostrar os produtos da loja que entrega onde você está, enviamos ao nosso servidor o endereço, o ponto do mapa ou a posição do GPS que você informa, só para conferir quais áreas de entrega o incluem. Essa posição não é salva. Se você confirmar a localização de um endereço já salvo na sua conta, o ponto do mapa passa a ficar registrado nesse endereço.
• Endereço de entrega: ao usar o GPS para marcar o endereço, a posição é enviada ao nosso servidor para conferir se a área é atendida e ao Google para descobrir a rua. O que fica salvo é o ponto do mapa que você confirma, no seu endereço e no pedido.
• Com o app aberto, podemos acompanhar a posição do aparelho para perguntar se o endereço de entrega ainda está correto (por exemplo, se você se deslocou mais de 500 metros). Essa posição não é gravada.

6. Notificações e mensagens

Com a sua permissão, enviamos notificações no celular com as mensagens da loja e do Suporte e, às vezes, promoções e novidades da administração do app. Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do aparelho ou do navegador; nesse caso, pode deixar de ver essas mensagens na hora. O andamento do pedido é mostrado na tela de acompanhamento do app. Enviamos SMS e e-mails de verificação (códigos) sempre que necessários para a sua conta.

7. Dados guardados no aparelho e registros de uso

O app guarda no seu aparelho a sessão de login, a sacola, a loja e o endereço escolhidos e preferências, para funcionar sem que você precise repetir tudo. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros. A plataforma de hospedagem e o próprio app registram as telas acessadas, o último acesso e falhas na compra, para segurança, suporte e melhoria do serviço.

8. Segurança e contas banidas

Para proteger a operação, a administração do app pode banir contas que descumpram os Termos de Uso. O banimento vale para o CPF, o telefone e o e-mail da conta. Para impedir que a pessoa volte com os mesmos dados, mantemos um registro em que esses dados aparecem apenas como uma "impressão digital" irreversível (não dá para recuperar o CPF, o telefone ou o e-mail a partir dela), junto com o motivo e a data. Esse registro permanece mesmo que a conta seja excluídae só é retirado se a administração desfizer o banimento. Pedidos de revisão são vistos apenas pela administração do app.

9. Segurança dos dados

Os dados trafegam entre o aplicativo e os servidores com criptografia TLS/HTTPS. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou alteração, como sessões assinadas, códigos de verificação com limite de tentativas e acesso restrito aos painéis de administração.

10. Por quanto tempo guardamos e exclusão da conta

• Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e de segurança.
• Você pode excluir a conta em Perfil › Excluir Conta. São apagados o cadastro (nome, e-mail, CPF e telefone), os endereços, os pontos, os favoritos, os avisos (push) enviados ao aparelho, as conversas de suporte e as dos pedidos já encerrados, e os registros de acesso e de falhas de compra ligados ao telefone. Com um pedido em andamento, a exclusão só é possível depois da entrega ou do cancelamento.
• Os pedidos já feitos são mantidos (registros fiscais, contábeis e de segurança), sem aparecer mais no seu histórico, com os dados que constam no próprio pedido (nome, telefone, endereço e itens). As avaliações dadas a esses pedidos também ficam, presas ao pedido.
• O registro de banimento (seção 8) também permanece, se existir.
• Para pedir a exclusão de algum dado que não foi apagado, fale com o Suporte.

11. Seus direitos

Em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar que tratamos seus dados e acessá-los;
• Corrigir dados incorretos ou desatualizados;
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, quando a lei permitir;
• Pedir a portabilidade dos dados;
• Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento (por exemplo, localização e notificações) a qualquer momento;
• Pedir a revisão de decisões automatizadas e contestar um banimento pelo pedido de revisão do app.

12. Menores de 18 anos

O app vende bebidas alcoólicas e é exclusivo para maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional; se identificarmos um cadastro de menor, ele pode ser bloqueado e removido.

13. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, fale com o Suporte pelo chat do app, pelo WhatsApp ou pelo e-mail de suporte exibidos no rodapé do app.